Termos de Uso e Política de Privacidade — Vessia

Rascunho para revisão jurídica — não publicar sem validação de advogado

Versão 0.2 — Julho de 2026

Termos de Uso

1. Sobre a Vessia

A Vessia é uma plataforma para organizar a execução de projetos reais através de missões com dependências, prazos e acompanhamento por professores. Este documento se aplica a todos os usuários da plataforma (professores e alunos).

2. Quem pode usar

O uso da Vessia é destinado a maiores de 18 anos. Contas de professor são criadas pela administração da plataforma; contas de aluno são atribuídas a projetos por um professor responsável.

3. Conta e responsabilidade pelo acesso

Cada usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações realizadas com sua conta. Suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente.

4. Conteúdo enviado pelo usuário

Ao enviar uma entrega (texto, link, imagem ou PDF), o usuário declara que: - é o autor do conteúdo ou tem direito de enviá-lo; - o conteúdo não viola lei, direito de terceiro, nem contém material ilegal, ofensivo ou malicioso; - o conteúdo enviado pode ser visualizado pelos professores vinculados àquele projeto, para fins de avaliação.

A Vessia pode remover conteúdo que viole estes termos, mediante aviso quando possível.

5. Uso aceitável

É proibido: tentar acessar dados de outro usuário sem permissão; interferir no funcionamento da plataforma; usar a plataforma para fins fora do contexto para o qual a conta foi concedida.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários ativos.

7. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Olinda/PE para dirimir eventuais controvérsias.